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Sistema educacional brasileiro

Sistema educacional brasileiro

Sistema educacional brasileiro | Fuente: Universia Brasil

 
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Sistema educacional brasileiro

A atual estrutura do sistema educacional regular compreende a educação básica - formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio - e a educação superior.


De acordo com a legislação vigente, compete aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e aos Estados e o Distrito federal, no ensino fundamental e médio. Além disso, cabe ao governo federal organizar o sistema de educação superior.

A educação superior abrange os cursos de graduação nas diferentes áreas profissionais, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processos seletivos. Também faz parte desse nível de ensino a pós-graduação, que compreende programas de mestrado e doutorado e cursos de especialização.

Ensino Superior

O ensino médio é obrigatório para aqueles que pretendem prosseguir com os estudos universitários. Além disso, os estudantes devem passar por um processo seletivo para o seu curso específico de estudo. Desde 2009, os estudantes podem utilizar a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingressar em algumas universidades do país.

O número de candidatos por vaga nas universidades pode ser superior a 30 ou 40 para os cursos mais procurados nas instituições públicas. Em alguns cursos com pequeno número de vagas disponíveis, este número pode ser tão alto quanto 200.

O sistema federal de ensino superior compreende as instituições federais de educação superior e as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

O ensino superior no Brasil é oferecido por universidades, centros universitários, faculdades, institutos superiores e centros de educação tecnológica. O cidadão pode optar por três tipos de graduação: bacharelado, licenciatura e formação tecnológica. Os cursos de pós-graduação são divididos entre lato sensu (especializações e MBAs) e strictu sensu (mestrados e doutorados).

Além da forma presencial, em que o aluno deve ter frequência em pelo menos 75% das aulas e avaliações, ainda é possível formar-se por ensino a distância (EAD). Nessa modalidade, o aluno recebe livros, apostilas e conta com a ajuda da internet. A presença do aluno não é necessária dentro da sala de aula. Existem também cursos semipresenciais, com aulas em sala e também à distância.

Quem planeja e coordena a Política Nacional de Educação Superior é a Secretaria de Educação Superior (Sesu), órgão do Ministério da Educação (MEC). Ela também responde pela manutenção, supervisão e desenvolvimento das instituições públicas federais de ensino superior (IFES) e a supervisão das instituições privadas de ensino superior, assim como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina.

Para medir a qualidade dos cursos de graduação no país, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e o MEC utilizam o Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado uma vez por ano, logo após a publicação dos resultados do Enade. O IGC usa como base uma média ponderada das notas de graduação e pós-graduação de cada instituição de ensino superior.

A norma brasileira para o grau de licenciatura ou bacharelado é atribuída na maioria das áreas das artes, humanidades, ciências sociais, ciências exatas ou ciências naturais, e exige normalmente quatro anos de estudos em uma universidade certificada. Graus de cinco anos conduzindo a um diploma profissional são concedidos na escolha de carreiras regulamentadas como arquitetura, engenharia, medicina veterinária, psicologia e direito. O profissional licenciado em medicina exige, por sua vez, seis anos de estudos pós-secundários: residência e cinco anos de estágio em um hospital de ensino.

Antes de se matricular em uma instituição de ensino superior, o aluno deve consultar o MEC para saber quais são as faculdades e universidades credenciadas e os cursos autorizados a funcionar no país.

Instituições credenciadas

Para funcionar, as instituições privadas de educação superior devem se credenciar no MEC. Durante esse processo, são avaliadas a proposta curricular e a estrutura de ensino oferecida pela instituição, entre outros fatores. As faculdades que passarem por essa etapa são autorizadas a funcionar durante três anos, e os centros universitários e universidades, durante cinco anos.

Após esse período, toda instituição de ensino superior deve pedir o recredenciamento ao final de cada avaliação do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), que acontece a cada três anos para avaliar a qualidade de ensino.

Para saber quais são as instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC por cidade, Estado ou região, acesse o site do Inep.

Cursos autorizados

Antes de oferecer um curso de graduação, as instituições de ensino superior (com exceção das universidades e centros universitários, que têm autonomia) devem pedir autorização ao MEC, que avalia a qualidade e a viabilidade das propostas curriculares.

Os cursos de Direito, Medicina, Odontologia e Psicologia, mesmo que sejam oferecidos por universidades e centros universitários, também passam pela avaliação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde.

Os cursos criados ou autorizados pelo MEC podem abrir inscrições, fazer vestibular ou provas de admissão e iniciar as aulas. No entanto, só podem oferecer diplomas aos alunos depois de serem reconhecidos pelo ministério, e isso só acontece quando completarem 50% de sua carga horária.

Modalidades de ensino superior

O ensino superior pode ser ministrado nas seguintes modalidades:

Presencial: quando exige a presença do aluno em, pelo menos, 75% das aulas e em todas as avaliações.

A distância: quando a relação professor-aluno não é presencial, e o processo de ensino ocorre com a utilização de meios como material impresso, televisão e internet.

Para a oferta de educação superior na modalidade a distância, as instituições deverão ser credenciadas para atuar neste tipo de ensino. Para tanto, deverão estar previamente credenciadas para oferta de educação superior na modalidade presencial no sistema federal.

A Secretaria de Educação a Distância (Seed), vinculada ao MEC, mantém diversos programas voltados para a inovação tecnológica nos processos de ensino e aprendizagem e para o desenvolvimento de técnicas e métodos didático-pedagógicos para a educação a distância. As iniciativas têm como objetivo a introdução de novos conceitos e práticas nas escolas públicas brasileiras. O público tem acesso a todos os programas por intermédio de instituições de ensino mantidas pelos governos estaduais e municipais.

O EAD facilita o acesso da população à educação e ajuda no preparo cultural, profissional e acadêmico de pessoas que, sem esse instrumento, teriam dificuldade em frequentar o ambiente escolar.

No Brasil, as primeiras ações de ensino a distância surgiram em 1939, com a criação das primeiras instituições de ensino por correspondência do país. Na década de 70, emissoras de rádio e televisão passaram a oferecer seus cursos – o pioneiro foi o Projeto Minerva, elaborado pelo governo federal para auxiliar na educação de adultos. A terceira geração do EAD teve início com a internet e com o surgimento dos ambientes interativos como chats, fóruns e e-mails.